CESTA

Repúdio à anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá

Organizações da sociedade civil manifestam repúdio à anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá e exigem revogação das medidas anti-indígenas do governo Temer

 

Na última segunda-feira (21/8), o Governo Temer, através do Ministro da Justiça Torquato Jardim, anulou a Portaria n° 581 de 2015, que declarava 532 hectares de ocupação tradicional guarani na Terra Indígena Jaraguá. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, manifestamos nosso repúdio à medida e endossamos as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa (veja aqui) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (veja aqui).

 

Trata-se de uma medida inconstitucional que abre um grave precedente ao demonstrar a disposição do governo Temer em rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas para agradar a bancada ruralista, sua base no Congresso Nacional.

 

O também inconstitucional parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União, assinado por Michel Temer, busca servir ao mesmo propósito de inviabilizar as demarcações. Para isso impõe o uso das condicionantes do processo da TI Raposa Serra do Sol e do Marco Temporal para toda administração pública. O parecer da AGU atende exatamente às reivindicações de setores do agronegócio aos quais Temer precisa agradar para seguir seu mandato ilegítimo.

 

Da mesma forma, o governo Temer atende aos interesses do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, que é contra a demarcação da TI Jaraguá porque quer viabilizar seu projeto de concessões de Parques Estaduais para exploração da iniciativa privada.

 

Em decisão ilegal, através da Portaria n° 683 publicada na última segunda-feira (21), o ministro Torquato Jardim assina o confinamento de uma população de mais de 700 indígenas, mais da metade deles crianças, vivendo em apenas 1,7 hectare de terra: a menor área demarcada do país.

 

Para além da inconstitucionalidade e do autoritarismo do governo Temer, a medida escancara a total falta de sensibilidade humana com uma população que já vive em situação de extrema vulnerabilidade.

 

Diante disso, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todo o fórum da Mobilização Nacional Indígena convocam a todos a participar de um ato público em defesa da Terra Indígena Jaraguá e em defesa de todas as demarcações de Terras Indígenas (veja aqui).

 

O ato acontece na próxima quarta-feira (30/08), às 17h, no Vão do MASP, em São Paulo (SP). As organizações abaixo-assinadas reforçam esse chamado e estarão presentes para, junto às comunidades indígenas, exigir:

 

– A imediata revogação do Parecer 01/2017 da AGU assinado por Michel Temer;

– A imediata revogação da Portaria n° 683 e a continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá.

 

Assinam o presente manifesto:

 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ

Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-AC

Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Associação Terra Indígena Xingu – ATIX

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN

Hutukara Associação Yanomami

Conselho indígena de Roraima

Organização Geral Mayuruna – OGM

Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins

Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Conselho Terena

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE

Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL

ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

Associação Kanamari do Vale do Javari – AKAVAJA

Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC

Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povo Marubo do Alto Rio Curuçá – ASDEC

Associação Marubo de São Sebastião – AMAS

Associação do Povo Indígena Jiahui – APIJ

Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus – FOCIMP

Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí – OAMI

Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi – OPIAJ

Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC

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