CESTA

Chamada Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Professoras e Professores,
Pesquisadoras e Pesquisadores


Em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e das demais organizações indígenas e indigenistas que compõem a Mobilização Nacional Indígena, instâncias de defesa dos direitos indígenas, nos dirigimos a vocês, coordenadoras e coordenadores de grupos, núcleos, laboratórios e projetos de pesquisa da Universidade de Brasília que lidam com povos indígenas e quilombolas, e seus direitos, para convida-los a se integrarem à luta em defesa dos direitos indígenas e quilombolas nesse momento crucial.


Como a maioria certamente tem acompanhado, a conjuntura tem se tornado completamente adversa aos povos indígenas, os quilombolas, outras comunidades tradicionais, e ao meio ambiente. O último ataque sofrido pelos povos indígenas é o ilegal, inconstitucional e imoral Parecer nº 001/2017 da Advocacia Geral da União, publicado no dia 20 de julho do corrente. O parecer obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O dito instrumento, segundo o jurista Dalmo Dallari, constitui "uma farsa jurídica tendo por objetivo a espoliação das comunidades indígenas, extorquindo delas grande parte de seus direitos às terras que tradicionalmente ocupam, direitos expressa e claramente assegurados pela Constituição". No entanto os setores interessados simulam atender uma orientação do STF, quando, na verdade, os ministros do STF já se manifestaram sobre a não vinculação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação.


Além desta afronta, no próximo dia 16 de agosto, o Pleno do Supremo Tribunal julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239, proposta pelo atual Partido Democratas (DEM), que questiona o procedimento de regularização de territórios quilombolas estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003. E ainda nesse dia, serão também julgadas três ações relativas a terras indígenas em que se levanta a tese do "marco temporal" que restringe o direito às terras que não estivessem ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988 e se aprovada significará uma ampla anistia à remoção forçada de comunidades indígenas praticadas durante a ditadura militar.
Nós estamos convencidos de que, a depender do resultado desses juízos e da combinação perversa destes com as medidas recém-tomadas pelo Poder Executivo, estamos prestes a testemunhar o completo esfacelamento do marco regulatório dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, construído desde a Constituição Federal desde 1988, além do avançado desmonte das políticas e instituições públicas voltadas a estas populações.


Porém, não podemos nos calar e nem nos deixar vencer pela perplexidade diante desses ataques sem precedentes.


Assim sendo, convocamos vocês a se integrarem à luta contra essa destruição premeditada dos nossos direitos e a se articularem internamente à Universidade de Brasília em uma grande rede ou comitê em defesa desses direitos, integrando-se aos atos e campanhas já programados e promovendo conosco um ato na própria Universidade de Brasília por ocasião da semana de abertura do próximo semestre letivo.
Para tanto, estamos convidando todos vocês para uma reunião de articulação e mobilização, na qual gostaríamos de propor a realização de ao menos uma grande atividade política contra esses ataques na semana inaugural do próximo semestre letivo. Propomos realizar essa reunião na sede da nossa organização que fica bem próximo à UnB, na SCLN 407, Bloco C, Sala 51-Térreo, na próxima sexta-feira, 28 do presente, a partir das 16:00 horas.


Caso vocês conheçam mais colegas interessadxs em aderir a esse apoio, que não estejam na lista de endereços desta mensagem, agradecemos se vocês puderem encaminhar esta para tais colegas.
Certos de contar com o apoio, a solidariedade e a colaboração de todxs, para que a nossa geração não passe para a história como aquela que deixou o futuro dos povos indígenas e quilombolas ser aniquilado pela oligarquia cleptocrata que nos governa, deixamos aqui o nosso abraço e aguardamos vocês para esse encontro.


Por favor, confirmem a sua participação no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ; com cópia para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Cordialmente.
Eliseu Guarani Kaiowá
P/ Coordenação Executiva da APIB

 

Paulino Montejo Luiz Eloy Amado
Assessor Político da APIB Assessor Jurídico da APIB

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